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As proposições da Câmara Legislativa são diferentes tipos de documentos que envolvem a criação, alteração ou revogação de normas, ou ainda, a solicitação de ações do poder público.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Projeto: Proposta de ato normativo que regulamenta ou define políticas internas.

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Descrição Ano Data Public. Ver
PROJETO DE LEI 003/2025. DE 04 DE MARCO DE 2025. DENOMINA RUA QUINTINO ALBUQUERQUE A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA. 2025 04/03/2025 17:52
PROJETO DE LEI 002/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. DENOMINA RUA RITA CARVALHO XIMENES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA. 2025 19/02/2025 13:40
PROJETO DE LEI Nº 001/25, de 05 de fevereiro de 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, E DE FÉRIAS ACRESCIDA DE UM TERÇO, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO 2025 05/02/2025 12:52
PROJETO DE LEI 008/2024. DE 05 DE JUNHO DE 2024. DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A ÁRA URBANA QUE ESPECIFICA. 2024 05/06/2024 17:54
PROJETO DE LEI Nº 007 /24, DE 15 DE MAIO DE 2024. DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA ENTORNO DA IGRAJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICIPIO. 2024 15/05/2024 20:58
PROJETO DE LEI Nº 006/24. DE 15 DE MAIO DE 2024. DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SENHOR SALÚ NO DISTRíTO DE UBAÚNA, DESTE MUNICIPIO. 2024 15/05/2024 12:21
PROJETO DE LEI Nº 005/24, DE 13 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNEGMENTO DE AGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM SÍNDROME CLÍNICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 2024 13/05/2024 13:23
PROJETO DE LEI Nº 004/24. DE 02 DE MAIO DE 2024. DENOMINA DE ANTÔNIO SITONIO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, AS MARGENS DA CE 364, NO SENTINDO AROEIRAS A COREAU, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTÔNIO SITÔNIO DE SOUSA. 2024 02/05/2024 12:58
PROJETO DE LEI Nº 002/24. de 16 de abril de 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇ4O DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COREAÚ/CE PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 17/04/2024 00:52
PROJETO DE LEI Nº 003/24. de 16 de abril de 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDiOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREAÚ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 16/04/2024 12:52
PROJETO DE LEI nº 001 /2024. "Proíbe a nomeação para cargos em comissão, temporário e efetivo de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no â 2024 03/04/2024 17:56
PROJETO DE LEI Nº 004/23, de 31 de outubro de 2023. DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE A RUA DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELIX, NO DISTRITO DE ARAQUÉM. 2023 31/10/2023 18:47
PROJETO DE LEI Nº 005/23, de 31 de outubro de 2023, DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, QUE FICAENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUALRUA DO CHAFARIZ , NO DISTRITO DE ARAQUÉM. 2023 31/10/2023 17:59
PROJETO DE LEI Nº 003/23. de 03 de outubro de 2023. DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO LUIZ DICO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER RECÉM-INAUGURADO NA LOCAUDADE DE CUNHASSÚ VELHO/DESTE MUNICÍPIO. 2023 03/10/2023 22:52
PROJETO DE LEI Nº 002/2O23, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece prioridade no atendimento bancário no Município de Coreaú aos advogados e advogadas quando no exercício de suas funções, e dá outras providências. 2023 31/08/2023 17:25
PROJETO DE LEI N.º 001/2023. de 08 de março de 2023. DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO CAROBAS E VAI ATÉ A BR 222, PARALELA AO PARQUE DE VAQUEJADA, NO DISTRITO DE UBAÚNA, MUNICÍPIO DE COREAÚ. 2023 08/03/2023 17:59
PROJETO DE LEI Nº 009/2022. Denomina de RUA BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO a atual RUA SÃO JOÃO BATISTA, mais conhecida como BERGUEDOFF, iniciando-se no Conjunto José Euclides, passando em frente ao Conjunto Selma Fontenele, bem como ao CEI Maria Zil 2022 19/11/2022 01:10
PROJETO DE LEI Nº 008/2022. Denomina de VILA TEREZA PIRES DE JESUS, a vila de casas situada ao lado esquerdo de quem vai ao Distrito do Canto, iniciando logo após a antiga EMEIF João Cristino de Menezes e o Centro de Reciclagens, e findando na casa do Sr. 2022 18/11/2022 17:52
PROJETO DE LEI Nº 007.1/22, de 05 de outubro de 2022. DENOMINA DE FRANCISCO WANDAME AGUIAR PRADO, A QUADRA DE ESPORTES, NO DISTRITO DE AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ 2022 05/10/2022 17:53
PROJETO DE LEI Nº 007 /22, de 05 de outubro de 2022. Dispõe sobre a criação da Ótica da Criança, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às crianças de famílias carentes. 2022 05/10/2022 10:59
PROJETO DE LEI N°006/ 2022. Denomina de "ARENINHA FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES - CHAGA DO VALDO" equipamento esportivo construído na Praça da Juventude, no bairro COHAB, na sede do município de Coreaú. 2022 26/05/2022 17:27
PROJETO DE LEI N° 005/2022. Denomina de "AVENIDA PREFEITO FRANCISCO CRISTINO MOREIRA" o trecho compreendido entre as confluências da CE 364 com a rua Prefeito Luiz Carneiro de Albuquerque, no bairro Vila São Francisco, e a rua Coronel Antônio Teles, no C 2022 26/05/2022 12:42
PROJETO DE LEI Nº 004/22. de 06 de abril de 2022. DENOMINA DE AV. PREFEITO VILAR FONTENELE A ATUAL AV. DOM JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2022 06/04/2022 12:58
PROJETO DE LEI Nº 003/22, DE 15 DE MARCO DE 2022. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 104, ACRESCENTA O ART. 104-A, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI MUNIGPAL Nº 402/03(ESTATÚTO DOS SERVIDORES). 2022 15/03/2022 11:25
PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Denomina de "Centro de Educação Infantil Professora Maria Zilmar de Menezes Albuquerque" o Centro de Educação Infantil construido no Bairro Bergerdoff localizado na sede do município de Coreaú. 2022 17/02/2022 12:34
PROJETO DE LEI Nº 002/22, de 02 de fevereiro de 2022. DENOMINA DE ALZIRA MACHADO DA SILVA, A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUIDA SOBRE O RIACHO VACA GORDA, EM CONCEIÇÃO CAROBAS, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. 2022 02/02/2022 13:45
PROJETO DE LEI N° 014, DE 2021. Declara de utiidade pública municipal a liga Desportiva Coreauense LIDEC. 2021 16/09/2021 22:53
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 2021. Denomina de "Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Prorfessora lzaura Maria da Silva" a Escola que hoje recebe o nome de "Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental N.S. de Fátima", localizada na sede do m 2021 18/08/2021 22:25
PROJETO DE LEI Nº 013 , DE 2021. Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Coreaú. 2021 18/08/2021 11:45
PROJETO DE LEI Nº 010/2021. Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito do Coreaú-CE. 2021 04/08/2021 20:56
PROJETO DE LEI Nº 011/2021. Cria o Programa BOLSA UNIVERSITÀRIA, e dá outras providencias. 2021 04/08/2021 17:52
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2021. Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Coreaú e dá outras Providências. 2021 17/03/2021 20:45
PROJETO DE LEI Nº O5 /2021. TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS DE VACINAÇÃO NO MUNICfPIO 2021 09/03/2021 21:54
PROJETO DE LEI Nº 003/2021. DE 04 DE MARCO DE 2021. TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBUCA NO MUNidPIO DE COREAÚ. 2021 04/03/2021 17:57
PROJETO DE LEI Nº 002/21, de 18 de fevereiro de 2021. DENOMINA DE "ESTÁDIO MUNICIPAL ZÉ PEQUENO" EQUIPAMENTO CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA COREAÚ AO SÍTIO PENEDO. 2021 18/02/2021 17:57
PROJETO Nº 001, DE 2021. Denomina de "Centro Comercial Chagas Leocádio" o novo mercado construído no Centro da Cidade de Coreaú. 2021 06/02/2021 16:25