| LEI Nº 850/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL OU À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 22:45 |
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| LEI N° 848/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÓES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCACOREAU NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ -CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 20:29 |
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| LEI Nº 854/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 20:25 |
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| LEI Nº 847 /25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2025/2029. |
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23/09/2025 17:59 |
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| LEI Nº 853/ 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E A DESTINAÇAO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 17:57 |
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| LEI Nº 849 /25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES DE APOIO A EJA E ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 17:52 |
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| LEI Nº 851/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 17:52 |
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| LEI N" 852/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. lNSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/09/2025 17:52 |
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| LEI Nº 842 / 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONSTJTUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICÍPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL NO MUNIC!PIO DE COREAÚ. |
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28/08/2025 20:43 |
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| LEI Nº 845/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. PROÍBE O USO DE PAREDÔES DE SOM, EQUTPAMENTOS SONOROS SIMILARES E VEÍCULOS DE SOM VOLANTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ ENTRE 19H E 7H, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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28/08/2025 17:57 |
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| LEI Nº 844/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA PUBLICAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EM JORNAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/08/2025 17:45 |
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| LEI N° 846/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE. |
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28/08/2025 16:25 |
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| LEI Nº 843/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. REVOGA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº772, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/08/2025 16:24 |
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| LEI Nº 841 /25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DENOMINA DE ANGÉLICA PORTELA PONTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOSQUITO. |
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22/08/2025 17:56 |
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