PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2015 DE 29 DE JUNHO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO E TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

DENOMINA RUA QUINTINO ALBUQUERQUE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS DE COREAÚ PMEERERC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR - PROSESC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

REFORMULA O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA COREAÚ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPôE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA HORA DO TRATOR NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA RITA CARVALHO XIMENES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÔE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COREAÚ (GMC}, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA - GFOR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PROFESSORA SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE, COMO UNIDADE ESCOLAR INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÔES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCACOREAU NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM S!NDROME CLíNICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO SITUADO NO DISTRITO DE ARAQUÉM, As MARGENS DO AÇUDE CENTRAL.

DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNIC!PIO.

DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SENHOR SALÚ, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA - AACD NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAÚ - SAMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREAÚ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSíDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÂRIOS MUNICIPAIS DE COREAÚ/CE PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, TEMPORÁRIO E EFETIVO DE PESSOAS CONDENADAS POR ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 06 E PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 21 7-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C DO CÓDIGO PENAL, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COREAÚ, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIBNCIA (FMDPD}, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O LERUA, MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE REALIZA TODOS OS ANOS NA SEXTAFEIRA SANTA.

INSTITUI A POLiTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDgNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DE SALA DE AULA - AESA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA E DELIMITA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, VARIA VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOWGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÜDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO SITONIO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, ÀS MARGENS DA CE 364, NO SENTINDO AROEIRAS A COREAÚ, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTÔNIO SITÔNIO DE SOUSA.

DISPÕESOBREAREFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI}, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA ENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE ARAQUÉM.

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE A RUA DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELlX, NO DISTRITO DE ARAQUÉM.

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE- PROFOGEPROC E DÁ OUTRAS PROV1DÊNCIAS.

INSTITUI NO ÃMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ /CE O "PROGRAMA EDUCA COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DENOMINADO DE "PROGRAMA REGULARIZE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO LUIZ DICO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER RECÉM INAUGURADO NA LOCALIDADE DE CUNHASSÚ VELHO, DESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA READAPf AÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE AUSÊNCIA AO TRABALHO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14. 434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 227.068,92 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS GENTA VOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL (PAS) NO ÂMBITO DO MUNJC!PIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 402/03) DE 13 DE JANEIRO DE 2003, NO QUE SE REFERE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, ESTABELECE FORMAS DE CONTRATAÇAOEDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DlARIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QTJE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MíNIMO NACIONAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURíDICO DE PARCERLA ENTRE A ADMINISTRAÇAO PúBLÍCA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTWO A FIRMAR COM O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARA, PARCERIA E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECE COMO INEXJG!vEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÃMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇA.O DA UNIDADE BÂSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOTA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O SISTEMA DE AVALIAÇÂO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAÚ -SAMAC.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNJCÍPIO DE COREAÚ - CE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TIJTELAR COM SBDE NA CIDADE DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSLNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAúDE {ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE {ACS), REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2023

INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA OPORTUNIZA COREAÚ", PARA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÀO BÂSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO {FUNDEB).

INSTITW PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO CAROBAS E VAI ATÉ A BR 222, PARALELA AO PARQUE DE VAQUEJADA, NO DISTRITO DE UBAÚNA, MUNICÍPIO DE COREAÚ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 706/21 DE 30 de NOVEMBRO DE2021-LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E ALTERA A LEI Nº 637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO A ATUAL RUA SÃO JOÃO BATISTA, MAIS CONHECIDA COMO BERGUEDOFF, INICIANDO-SE NO CONJUNTO JOSÉ EUCLIDES, PASSANDO EM FRENTE AO CONJUNTO SELMA FONTENELE, BEM COMO AO CEI MARIA ZILMAR, FINDANDO EM FRENTE A CASA DO SR. VALDIR MOREIRA (ATUALMENTE A ÚLTIMA DA RUA), LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE VILA TEREZA PIRES DE JESUS, A VILA DE CASAS UADA AO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI AO DISTRITO DO CANTO, INCIANDO LOGO APÓS A ANTIGA EMEIF JOÃO CRISTINO DE MENEZES E O CENTRO DE RECICLAGENS, E FINDANDO NA CASA DO SR. JUNINHO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO, ACORDOS OU SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, PROVIDÊNCIAS. ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÓTICA DA CRIANÇA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AS CRIANÇAS DE FAMILIAS CARENTES.

DENOMINA DE FRANCISCO WANDAME AGUIAR PRADO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AROEIRAS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ A LEI FEDERAL Nº 13. 722/2018 ("LEI LUCAS"), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE, DO DOCUMENTO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ (DCMC), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AO LONGO DAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA.

INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (GIRS/ RMS), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL", COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCMS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, ADIANTE IDENTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO CRISTINO MOREIRA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CONFLUÊNCIAS DA CE 364 COM A RUA PREFEITO LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, E A RUA CORONEL ANTôNIO TELES, NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ, NO SENTIDO APRAZíVEL/ MORAÚJO.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART.104, ACRESCENTA OART. 104-A, EDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 402/03 (ESTATUTO DOS SERVIDORES).

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O "PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE A V. PREFEITO VILAR FONTENELE A ATUAL A V. DOM JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTWO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS PROJETOS: SOMOS TODOS SPAECE; CÉLULA OLÍMPICA; E A CAMINHO DO SAEB, TODOS INSTITUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº LEI 522/ 1 O, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE.

APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE COREAÚ 2020-2030.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ZILMAR DE MENEZES ALBUQUERQUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO BAIRRO BREGUEDOFF LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO M!NIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2022.

DENOMINA DE ARENINHA FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES - CHAGA DO VALDO, O EQUIPAMENTO ESPORTWO CONSTRUÍDO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

DISPÕE SOBRE O RA TEJO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB}, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETWO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E ACARAÚ (SISAR-BAC) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNJC!PJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUIDOS OU ADQUIRIDOS NO ÃMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE COREAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENCÃO A HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ESCOLINHA DE FOMENTO ESPORTIVO E SOCIAL DO BAIRRO SAO MIGUEL, DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NA FORMA DA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA COREAUENSE - LJDEC.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO A RENDA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇAO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTWO FINANCEIRO MENSAL FIXO AOS AGENTES COMUNITÂRIOS DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTWO VARIA VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ANUÊNCIA E DE LICENÇA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID2NCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATWIDADE ESSENCIAL EM PERíODOS DE CALAMIDADE PÜBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL ZÉ PEQUENO O EQUIPAMENTO ESPORTWO CONSTRUIDO ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO SITIO PENEDO.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VíRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITWOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457/07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007; E DA LEI MUNICIPAL Nº 463/ 07, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVID2NCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2021.

DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL CHAGAS LEOCADIO O NOVO MERCADO PúBLICO CONSTRUÍDO NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ.